A ADENESP (Associação dos Despachantes Navais do Estado de São Paulo) está propondo à Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil algumas sugestões na NORMAM-03, que faz alterações no processo para obter a Carteira de Habilitação Amador (CHA).
A associação enviou dois ofícios a DPC onde listam as melhorias que podem ser feitas no processo. Entre elas a suspensão das aulas práticas para os pretendentes a carteira de motonauta e do atestado de embarcado para os que desejam conseguir a carteira de Arrais.
Essas são algumas das novas exigências impostas pela Marinha que passarão a vigorar a partir do dia dois de julho. Segundo a ADENESP, esse atestado não comprova que realmente o aluno sabe comandar uma embarcação a motor já que pode ser assinado por um outro amador. Já no caso de jet skis, o argumento da associação é de que não adianta o aluno fazer aulas de pilotagem se não lhe é exigido uma prova prática na hora de conseguir a carteira.
Segundo Eduardo Alves, assessor jurídico da ADENESP, “a maior preocupação da associação é com a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana, pois entendemos que quanto mais complicado e difícil for o processo para formação de amadores mais será incentivada a ilegalidade”, explica. Por isso a associação decidiu propor as sugestões, que incluem uma revisão do programa de provas para os interessados em conseguir a carteira para pilotar motos aquáticas.
Outras sugestões propostas pela Adenesp é a emissão de uma habilitação provisória com validade de um ano, tanto para habilitação de Motonauta como para Arrais. O candidato só conseguiria a carteira definitiva se não cometesse nenhuma irregularidade no período de 12 meses, assim como é feito com a habilitação para automóveis. Outro item incluso no ofício é a suspensão imediata da carteira do amador que cometer irregularidades, como exceder a velocidade e ingerir bebidas alcoólicas enquanto estiver navegando. “As nossas propostas não são só no sentido de aprimorar o processo de habilitação de amadores, como também disciplinar o tráfego de embarcações de esporte e recreio. Entendemos que o aumento da fiscalização com a participação das prefeituras municipais e outras entidades ajudará a inibir a ação daqueles que pretendem trafegar irregularmente”, avalia Alves.
Para propor as sugestões, a associação fez uma análise de cada alteração proposta na NORMAM-3, além de consultar dados disponíveis sobre o assunto na internet. Os ofícios foram entregues para a Diretoria dos Portos e Costas para avaliação. A resposta deve sair no prazo de até trinta dias.
Para saber mais sobre a ADENESP - http://www.adenesp.com.br/phpsite/site/page.php?key=1
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Foto: Bombarco
