Desde 2 de julho, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria náutica no estado de São Paulo está reduzido em 7%. Até então, o percentual aplicado para as operações internas de produtos e serviços do setor de embarcações era de 25%.
Entre os beneficiados estão os fabricantes de barcos e iates a vela e a motor, além das embarcações para competição esportiva classificadas na posição 8903 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH).
A redução é resultado da atuação da Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo - formada pelas Secretarias de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento, e da Fazenda - que analisa demandas tributárias, propondo modificações e atualizações da legislação. "Em um Estado com a importância econômica de São Paulo, com o litoral e portos que nós temos, é muito importante que haja uma correspondência na atividade industrial ligada a essa atividade", explica o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Segundo o governador, a expectativa do setor é gerar 74 mil novos postos no país durante o ano, sendo que um terço deles no Estado de São Paulo.
São Paulo abriga cerca de 80 empresas fabricantes de embarcações, localizadas em vários municípios paulistas, com destaque para Guarujá, Santos e a Capital. Atualmente, setor mantém 10 mil empregos diretos.
A ação visa equalizar as condições de competitividade das empresas paulistas com empresas instaladas no Rio de Janeiro, onde o governo estadual recentemente reduziu a alíquota do imposto para o setor. A medida não deverá representar renúncia significativa de arrecadação, uma vez que a redução da tributação evitará a transferência de empresas do ramo para Estados que concedem benefício fiscal semelhante.
Assessoria de imprensa
Foto: Márcio Ishihara
