Na quarta-feira, 15 de maio, começou a valer a obrigatoriedade do registro de embarcações para a prática de pesca amadora em todo o território brasileiro, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 5, de 13 de junho de 2012, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Para fazer o registro é necessário preencher um formulário, que deve ser acompanhado do título de inscrição da embarcação na Marinha do Brasil e de documentos do proprietário.
O formulário e demais detalhes do procedimento podem ser obtidos no site do Ministério da Pesca e Aquicultura por meio do link: http://www.mpa.gov.br/destaque-servicos/115-rgp-licenca-da-pesca-amadora. No mesmo link, é possível acessar e obter, mediante pagamento de uma taxa, a licença de pesca amadora, que também é obrigatória e tem validade em todo o território nacional.
Para mais informações:
Ministério da Pesca e Aquicultura
Tel:. (61) 2023-3238
Redação Bombarco
Fonte: Vivamar
