Na terça-feira, 10 de dezembro, a Prefeitura de São Vicente, litoral de São Paulo, assinou um convênio com a Marinha do Brasil para intensificar a fiscalização ao tráfego de embarcações equipamentos náutico na orla do município. O convênio tem duração de dois anos, podendo ser renovado, e tem início no sábado, 14 de dezembro.
De acordo com site da Prefeitura, a medida visa o cumprimento das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) e dos Planos de Uso e Ocupação do Solo, em especial o Decreto 3834-A/2013, que disciplina a entrada e saída de embarcações.
A Marinha do Brasil qualificará fiscais e auxiliará na elaboração e implantação de um projeto de sinalização náutica. Por sua vez, o município deverá informar à autoridade marítima a ocorrência de irregularidades e promover campanhas educativas sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário.
Algumas das regras a serem cumpridas pelos usuários de barcos e jet skis são: a embarcação não poderá ancorar a menos de 200 metros da praia; os condutores de motos aquáticas deverão utilizar os equipamentos de segurança e ter habilitados.
Redação Bombarco
Fonte: Prefeitura Municipal de São Vicente
Foto: Fabio Luiz Creative Commons
