Termo e Condições GeraIs de uso do site.
Este Termo e Condições Gerais de uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Marcio Yuzo Ishihara – ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.352.973/0001-43, doravante denominada Bombarco (http://www.bombarco.com.br) e seus domínios.
O USUÁRIO e o INTERNAUTA deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade, antes utilizar apenas como Internauta e de se cadastrar como usuário do BOMBARCO.
Ao utilizar o BOMBARCO, o USUÁRIO e o INTERNAUTA está de acordo com as regras aqui descritas.
Definições:
Classificam-se como "internauta" todas as pessoas que de alguma forma acessam o www.bombarco.com.br.
Classificam-se como "usuários" todas as pessoas que se cadastram neste site e recebem uma identificação individual e exclusiva.
Capacidade para cadastra-se
Os serviços do BOMBARCO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do BOMBARCO, temporária ou definitivamente. Qualquer pessoa, nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do BOMBARCO, deverá aceitar o Termo e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o BOMBARCO detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. BOMBARCO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.
O BOMBARCO não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
O BOMBARCO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o BOMBARCO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, BOMBARCO poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados todos os atos do USUÁRIO, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
Aos internautas que acessam o site do BOMBARCO é terminantemente proibido:
- Utilizar o site do BOMBARCO com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
- Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste site para fins diversos daqueles a que se destinam;
- Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
- Utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
- Enviar, transmitir ou usar qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
- Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
- Violar a privacidade de outros usuários;
- Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, do BOMBARCO;
- Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
- Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário.
1. Serviços oferecidos
O BOMBARCO oferece, ao USUÁRIO e ao INTERNAUTA, acesso ao conteúdo disponível nas seções: agenda, compre sua embarcação, venda sua embarcação, guia bombarco, notícias, matérias, vídeos, fotos, marinheiro de primeira, previsão do tempo
BOMBARCO portanto, possibilita aos usuários e aos internautas travarem conhecimento uns dos outros e permite que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente por seus usuários.
2. Acesso ao conteúdo
2.1. O cadastro no site BOMBARCO é gratuito
2.2. O USUÁRIO precisará de cadastro, no momento em que tiver interesse em
Anunciar em “Venda sua Embarcação” ou no “Guia Bombarco”, que deverá escolher um plano, podendo ser gratuito ou pago, dependendo do nível de exposição do anúncio no site.
3. Uso do conteúdo disponível no BOMBARCO
3.1. Os serviços oferecidos pelo BOMBARCO, descritos no item 2 gratuitos ou pagos, são exclusivamente para uso pessoal. É expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie dos serviços ou do conteúdo oferecido pelo BOMBARCO, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.
3.2. O USUÁRIO e o internauta entendem que o conteúdo disponível no BOMBARCO, dentro dos padrões de ética e bom senso, seguramente enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas na área náutica porém não substitui a orientação de profissionais.
3.3. O USUÁRIO e o internauta assumem todos os riscos e se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso de qualquer material obtido no BOMBARCO, assim como se comprometem a não alterar nenhum dado.
4. Responsabilidade
4.1. BOMBARCO não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.
4.2. BOMBARCO não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários ou internauta, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. BOMBARCO não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários e internauta. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
4.3. BOMBARCO não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou internauta faz por sua conta e risco. Em nenhum caso BOMBARCO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário e internauta possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do BOMBARCO decorrentes da conduta de outros usuários e internautas
4.4. BOMBARCO recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá medir os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. BOMBARCO não será responsável pelas transações entre os usuários e terceiros, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo BOMBARCO
4.5. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum internauta inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade BOMBARCO e qualquer membro de sua equipe, como: seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
4.6. O USUÁRIO e o internauta são responsáveis por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
4.7. O BOMBARCO não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização do site inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.
4.8. O USUÁRIO e o internauta assumem todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através do BOMBARCO.
4.9. O USUÁRIO se compromete a informar dados pessoais corretos e atualizados, solicitadas no ato do registro, para a utilização dos serviços definidos no item 2 gratuito ou pago deste Termo e Condições Gerais de Uso. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o BOMBARCO se reserva o direito de cancelar o registro do respectivo USUÁRIO, sem aviso prévio.
4.10. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente o BOMBARCO. O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência.
4.11. Para garantir a segurança (em casos em que o USUÁRIO acessa o BOMBARCO através de um computador público em faculdades, escritórios, etc), o USUÁRIO se compromete a clicar no link "Sair", localizado na parte superior de todas as páginas do BOMBARCO, que desconecta o USUÁRIO da sua área no BOMBARCO, evitando que terceiros se utilizem indevidamente de sua senha.
5. Cadastro de Novo Usuário
5.1. O registro é necessário para o uso dos recursos e serviços disponíveis nas seções descritas no item 2 gratuito ou pago deste Termo e Condições Gerais de Uso. O registro é pessoal e intransferível, e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as informações solicitadas no formulário, tem duração por tempo indeterminado e pode ser cancelado a qualquer momento pelo USUÁRIO, sem qualquer ônus para as partes. Os dados pessoais informados pelo USUÁRIO no ato do registro não são divulgados para terceiros, conforme a Política de Privacidade.
5.2. A identificação do usuário (login) é necessária para o acesso as seções descritas no item 2 gratuito ou pago deste Termo e Condições Gerais de Uso. Para a identificação, é necessário que o USUÁRIO utilize seu e-mail e sua senha do BOMBARCO informados no momento do registro.
6. Política de Privacidade
A Política de Privacidade define o tratamento que o BOMBARCO dá às informações pessoais dos USUÁRIOS que utilizam os serviços e recursos do BOMBARCO, podendo ser alterada regularmente.
7. Regras para publicação de conteúdo
7.1. A publicação de conteúdo enviado pelo USUÁRIO ou internauta ao BOMBARCO é totalmente gratuita. Atualmente, o BOMBARCO aceita conteúdo para publicação na seção Matérias, Notícias, Marinheiro de Primeira Viagem e Agenda, desde que USUÁRIO ou internauta aceite e atenda aos requisitos descritos nas regras de publicação específicas de cada conteúdo.
7.2. O USUÁRIO ou internauta, ao enviar material para a publicação, assume todas as responsabilidades sobre o material publicado e exime o BOMBARCO de quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes. O BOMBARCO atua apenas como meio para a publicação do conteúdo.
7.3. O USUÁRIO ou internauta entende que o conteúdo publicado por ele ficará disponível para todos os visitantes do BOMBARCO, sem que isso acarrete ônus para qualquer uma das partes, a qualquer tempo. Da mesma forma, o USUÁRIO ou internauta, se assim desejar, poderá solicitar a exclusão do conteúdo de sua autoria do BOMBARCO, sem qualquer ônus, a qualquer tempo.
7.4. O BOMBARCO não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela republicação, modificação, cópia total ou parcial, reexibição, retransmissão, publicação ou criação de conteúdo derivados a partir do conteúdo publicado por terceiros que não possuam autorização expressa dos seus respectivos autores.
7.5. O conteúdo enviado para o BOMBARCO pode ser eventualmente remetido por USUÁRIO ou internauta que, agindo de má-fé, se intitulem autores dos mesmos, cometendo crime de falsidade ideológica previsto em lei. Devido às características da internet, o BOMBARCO não pode se assegurar da total veracidade das informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou internautas nessas situações. Antes de ser publicado, o conteúdo é analisado pela equipe do BOMBARCO com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência deste fato.
Caso o autor de algum conteúdo publicado no BOMBARCO suspeite que seu material tenha sido remetido indevidamente ao site ou que algum desses materiais de sua autoria foi parcial ou totalmente reproduzido em nome de terceiros no BOMBARCO, o mesmo deverá imediatamente entrar em contato com o BOMBARCO, que retirará o conteúdo do site e tomará as devidas providências.
7.6. O BOMBARCO divulga, na seção AGENDA, diversos eventos da área náutica que ocorrem no Brasil. Todas as informações como datas, programação, pessoas e recursos envolvidos nos eventos são de responsabilidade de seus organizadores e podem ser alterados sem aviso prévio. O BOMBARCO não assume, direta ou indiretamente, qualquer custo, responsabilidade ou encargo proveniente da relação do USUÁRIO ou internauta que utilizam o site com as empresas organizadoras dos eventos.
7.7. O USUÁRIO, ao publicar os dados de sua empresa, como endereço, telefone, etc, na seção GUIA BOMBARCO, VENDA SUA EMBARCAÇÃO ou BANNER, está ciente que o BOMBARCO não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos diretos ou indiretos causados pela publicação.
7.8. O USUÁRIO encontra, no BOMBARCO, um espaço para publicarem seus comentários, situações em que se encontraram, que sirvam como dica sobre determinado conteúdo nas seções Matérias, Notícias e Marinheiro de Primeira Viagem. Não serão publicados conteúdos ofensivos, racista, discriminatório ou pornográfico. O BOMBARCO se reserva o direito de não publicar ou excluir tais comentário que não se adéquem a estas regras.
7.9. O USUÁRIO ou internauta poderá, a qualquer tempo, pedir a exclusão de qualquer conteúdo próprio que tenha sido enviado e publicado no BOMBARCO, sem qualquer ônus, bastando para isso entrar em contato com o BOMBARCO.
8. Registro
8.1. Todas as marcas, logomarcas, marca do produto e/ou serviço, símbolos, eventualmente citados nas páginas do BOMBARCO são de propriedade de seus respectivos titulares
8.2. O nome e a marca BOMBARCO são marcas registradas da Marcio Yuzo Ishihara ME. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca do BOMBARCO sem autorização prévia.
8.3. Todo conteúdo como textos e informações que o USUÁRIO ou internauta envie ou torne disponível para publicação em qualquer seção do BOMBARCO é de propriedade e responsabilidade de quem o enviou.
8.4. As matérias publicadas na seção MATÉRIAS do BOMBARCO são oriundas de fontes que permitem sua reprodução desde que citadas suas respectivas fontes.
9. Modificação do Termo de Uso
BOMBARCO poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo e Condições Gerais de Uso entrará em vigor 10 (dez) dias após a publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo e Condições Gerais de Uso.
10. Disposições Finais
10.1. O BOMBARCO não mantém, administra ou possui nenhuma relação com serviços e/ou produtos encontrados nas seções COMPRE SUA EMBARCAÇÃO, VENDA SUA EMBARCAÇÃO E GUIA BOMBARCO, bem como não garante a eficácia e/ou a eficiência dos produtos ou serviços, seja no Brasil ou no exterior, assim como não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrente da eventual utilização daqueles serviços, produtos ou embarcação.
10.2. As opiniões expressas em MATÉRIAS são respeitadas e não necessariamente expressam a idéia do BOMBARCO.
10.3. O USUÁRIO e o internauta concordam, ao publicar qualquer conteúdo no BOMBARCO, que o BOMBARCO pode veicular publicidade paga através de "banners" ou outras formas de publicidade com fins comerciais, sem que isso traga qualquer ônus para as partes.
10.4. O BOMBARCO enviará ao USUÁRIO mensagem resultante da comunicação sobre o uso dos serviços pelo USUÁRIO, como a confirmação de registro de novo usuário, publicação de conteúdo, bem como enviará newsletter caso fora autorizado.
10.5. O USUÁRIO está ciente que os serviços prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério do BOMBARCO, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes.
Equipe BOMBARCO
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