Na última quinta-feira, 17 de outubro, primeiro dia do São Paulo Boat Show, entrou em vigor a primeira iniciativa do Fórum Náutico Paulista: o presidente da Acobar, Eduardo Colunna, recebeu o governador de São Paulo Geraldo Alckmin no estande da Acobar para assinar o decreto que beneficia fabricantes de embarcações de esporte e lazer com o diferimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições internas de matéria-prima ou produto intermediário utilizado no processo de industrialização. O Decreto 59.614 foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 18.
O benefício transfere a cobrança do imposto para o momento em que ocorre a saída do produto final. O decreto também prevê o diferimento na importação de insumos sem similar nacional e a suspensão do imposto na aquisição de bens para o ativo imobilizado das empresas do setor.
As medidas têm como objetivo estimular o setor náutico e incentivar o desenvolvimento dos fabricantes de embarcações, importante segmento da economia do estado de São Paulo.
O Fórum Náutico Paulista é formado por um grupo executivo de trabalho, com apoio da Associação Brasileira de Construtores de Barcos e seus Implementos (Acobar), do Seabrae/SP, da Revista Náutica e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL).
Redação Bombarco
Fonte: Acobar
