Na última quarta-feira, 28 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140-A, de 2012, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que determina que o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) passe a incidir também sobre veículos aquáticos e aéreos, além dos terrestres. Ou seja, se a PEC for aprovada, donos de barcos passarão a pagar impostos como os proprietários de carros.
No Brasil, barcos particulares são isentos do tributo e o deputado Assis Carvalho acredita que a PEC 140-A funcionário como justiça tributária. “A efetiva e eficiente tributação de todos os indivíduos que compõem o Estado brasileiro se mostra como força fundamental para a necessária e urgente redistribuição de renda em nosso país, devendo-se sempre procurar tributar de forma progressiva e considerando a capacidade contributiva de cada cidadão”, defendeu o autor da PEC ao portal Rede Brasil atual.
O deputado também acredita que a incidência do IPVA sobre barcos e aeronaves poderia “reduzir sensivelmente as alíquotas hoje aplicadas em carros e motos de todo o Brasil e com isso garantir uma maior justiça fiscal”.
Possibilidade de cobrança de IPVA assusta proprietários de barcos
Segundo a Associação dos Construtores de Barcos e seus Implementos (Acobar), o impacto do IPVA sobre o custo e a venda de embarcações será extremamente negativo, pois incidirá sobre o consumidor final, ocasionando uma imediata retração no setor que emprega 9 mil profissionais de forma direta divididos entre os 120 estaleiros do país. “Este setor é composto de pequenas e médias empresas que enfrentam, diariamente, altos custos de fabricação e de mão de obra para um mercado muito pequeno. Qualquer oneração tributária cai como uma bomba nos negócios do setor.”, afirma o presidente da Acobar, Eduardo Colunna.
Colunna afirma também que não existe qualquer proposta de incremento da infraestrutura náutica em andamento no país que justifique a simples imposição de mais um tributo: “Não há investimentos em segurança da navegação, acesso público às águas, seja no mar ou em águas interiores, o que caracteriza a iniciativa como um simples impulso de tributar, em um país onde a carga fiscal beira os 40% do PIB, com serviços absolutamente deficientes em todas as áreas, como as manifestações de rua deixaram claro.”
Além da PEC 140-A, outras duas propostas ameaçam onerar os proprietários de barcos no país, todas para ampliar a competência dos estados para tributação pelo imposto estadual, o IPVA, extendendo-o também a veículos aquáticos e aéreos De acordo com a Acobar, a proposta com maior chance de virar realidade é a do SINDIFISCO (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais). Para tentar barrá-la a Associação já está trabalhando junto aos políticos que apresentaram as propostas de emenda, além de movimentar todo o setor náutico, inclusive os consumidores, para que enviem e-mails a todos os deputados e senadores pedindo o veto ao imposto.
Redação Bombarco
Fonte: Rede Atual Brasil e Acobar
Foto: Bruno Cocozza/Bombarco
