Toda embarcação, seja lancha, veleiro ou jet ski, exige documentações específicas para navegar com segurança para condutor, passageiros, e todos que usufruem das águas navegáveis. Mas muitos proprietários ainda ficam perdidos na hora de registrar seus barcos e deixar tudo documentado conforme as exigências da Marinha do Brasil.
Álvaro Almeida, da Dalva Escritório de Despachantes Náuticos, conta que “as dúvidas são as mais variadas e vão desde desconhecer que uma embarcação deve, obrigatoriamente, ser registrada por um órgão da Marinha (Capitania, Agência ou Delegacia) mais próximo da residência do proprietário, até sobre o pagamento do Seguro Obrigatório (DPEM) que deve ser recolhido anualmente”.
De acordo com Almeida, o Seguro Obrigatório deve ser mantido junto com os demais documentos sempre que o barco for usado.
“Outra dúvida bastante frequente é o tipo de material de salvatagem o barco deve ter, já que isso varia, principalmente, em função do tamanho da embarcação”, diz o especialista em documentação.
Na Sea Performance Assessoria Náutica e Seguros não é diferente. Segundo Janete Pontes, os clientes “sempre têm dúvidas, principalmente porque cada capitania tem seu sistema diferenciado e é preciso seguir as normas de cada uma”, esclarece.
Recolhimento e prazo de validade – A validade é de um ano, a partir da data de pagamento da apólice.
O indicado é tomar providências para gerar nova apólice alguns dias antes do vencimento, aconselha Almeida.
Inscrição ou Transferência de propriedade
Documentos necessários: cópias autenticadas do documento de identidade, CPF e comprovante de endereço do comprador; duas vias e firma reconhecida do Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação (BSADE) ou termo de responsabilidade, no caso de embarcações com mais de 12 metros de comprimento. No caso de fazer o processo no despachante, será necessário uma procuração com firma reconhecida.
São necessárias também: notas fiscais originais de casco e motor (para embarcações novas) ou documento (TIE/TIEM) original da embarcação (para embarcações usadas); autorização para transferência de propriedade original ou recibo de venda assinado pelo comprador e pelo vendedor, com firma reconhecida (no caso de embarcações usadas); e declaração de extravio com firma reconhecida, caso falte a autorização para transferência de propriedade.
Almeida explica que essa relação de documentos pode variar de acordo com o órgão militar. “Alguns exigem que o reconhecimento de firmas seja feito por autenticidade. Em outros casos, existe a exigência de Cartório Marítimo. Assim, antes de enviar a documentação é bom entrar em contato conosco”, orienta.
Prazo para inscrição ou transferência de propriedade da embarcação
O prazo legal é 15 dias corridos para fazer a inscrição ou a transferência, contados a partir da data de emissão da nota fiscal, recibo ou autorização para transferência. Passando esse período o proprietário poderá ser multado.
Material de Salvatagem – Quais são os itens obrigatórios
Pode variar em função do porte, área de navegação e utilização da embarcação. Embarcações de pesca ou transporte de passageiros têm exigências mais rigorosas do que embarcações de esporte/recreio. Consulte as Normas da Marinha do Brasil ou um escritório especializado para ter informações específicas sobre a classificação de sua embarcação.
Habilitação de Arrais, Mestre, Capitão, Motonauta
A licença para conduzir embarcações ou a Carteira de Habilitação de Amador é equivalente a Carteira Nacional de Habilitação.
Em 2012, a Marinha reintroduziu o Exame para Motonautas, ou seja, quem quiser conduzir jet skis terá que estar habilitado nesta categoria, ter apenas a habilitação de Arrais-Amador não será mais considerado suficiente. Quem tirou habilitação de Arrais antes da mudança pode continuar conduzindo jet ski normalmente.
Para realizar o exame é preciso ter 18 anos completos e realizar a prova escrita, que normalmente é aplicada nas próprias organizações militares da Marinha - ela também poderá aplicar provas fora, no caso de locais que estejam distantes de Capitanias, Delegacias ou Agências.
A prova consiste de um questionário com 40 perguntas múltipla escolha (20 para Motonauta). Para ser aprovado o candidato precisa alcançar um percentual de acertos igual ou superior a 50%.
Além da prova teórica, o candidato precisa participar do curso prático, que são três horas embarcado para Motonauta e seis horas para Arrais, e receber o certificado da entidade responsável por ministrar o curso.
Limites de navegação de cada categoria
Motonauta – é específica para pilotar jet skis nos limites de navegação interior (rios, lagos, lagoas, baías, enseadas, etc).
Arrais Amador – pode guiar barcos nos limites da navegação interior (rios, lagos, lagoas, baías, enseadas e etc).
Mestre Amador – tem permissão para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira (dentro dos limites de visibilidade da costa).
Capitão Amador - apto a conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.
Documentos que devem portar junto com a embarcação
Os documentos de porte obrigatório são:
• TIE/TIEM;
• Seguro Obrigatório – DPEM;
•Carteira de habilitação de amador e documento de identidade do condutor da embarcação.
Almeida explica que há controvérsias sobre cópias autenticadas ou documentos originais, pois em algumas regiões aceitam apenas a cópia e em outras não. “Orientamos sempre o cliente para que faça uma cópia autenticada de tudo e mantenha os originais em locais próximos caso o agente fiscalizador exija sua apresentação”, detalha.
Marcações e inscrições obrigatórias no casco
Embarcações pequenas (até 5 metros de comprimento, incluindo jet skis) - A marcação necessária refere-se apenas ao número de inscrição, que é obrigatório nos dois lados.
Embarcações de médio porte – É necessária marcação do nome nos dois lados, preferencialmente na popa, porto e número de inscrição na popa.
Nos dois casos é necessário seguir a regra do tamanho das letras, que deve respeitar a mínima de 10 centímetros.
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Fabiana Lima para o Bombarco
Fotos: Divulgação/Bayliner
