A navegação no Brasil é fiscalizada pela Marinha e pela Capitania dos Portos. A Lei Federal 9.537/97 e o Decreto Regulamentador 2.596/98 estabelecem as normas, infrações e multas.
Já a navegação de lazer é regulamentada pela Portaria 101/2003 da Autoridade Marítima Brasileira e estabelece as normas para lanchas, veleiros e jet-ski.
Segundo as normas, as embarcações de lazer só podem ser conduzidas por um piloto devidamente habilitado, de acordo com as seguintes categorias:
- Arrais amador: autorizado a navegar apenas em águas abrigadas (praias, enseadas, baías, rios e canais);
- Mestre amador: autorizado para a navegação costeira;
- Capitão amador: autorizado para a navegação oceânica.
As embarcações de lazer precisam ser registradas na Capitania dos Portos e devem ter obrigatoriamente material de salvamento em bom estado. O condutor jamais deve invadir as áreas reservadas aos banhistas (faixa de 200 metros das praias); não pode conduzir alcoolizado e tem que respeitar o limite de velocidade em canais.
Importante ressaltar que o proprietário ou condutor da embarcação é responsável por ela, pelos tripulantes e por eventuais danos a terceiros. Qualquer um é obrigado a ajudar quem estiver correndo perigo no mar, rio ou lagoa. Qualquer indício de perigo nas águas deve ser comunicado imediatamente à Capitania dos Portos, delegacia e autoridades.
Toda a documentação do barco deve estar o tempo todo a bordo: desde o título de inscrição, o seguro obrigatório e a habilitação do condutor, até o termo de responsabilidade, que atesta que todo o material de salvatagem exigido pela Marinha está em perfeitas condições. É bom fazer sempre cópias autenticadas destes documentos, que devem ser guardadas em local seco. É bom lembrar, que a Marinha realiza blitzes nos locais mais movimentados.
Coisas que não deve fazer no barco
- Não lance âncora com o barco se movendo para frente, pois o cabo pode enroscar no hélice ou no leme. Desacelere e jogue o ferro, engrenando a ré devagar.
- Não consuma bebidas alcoólicas, mesmo que não esteja conduzindo a embarcação. Álcool a bordo é sinônimo de enjôo e mal estar.
- Não permita o uso do solário de proa com o barco em movimento. Isso evita a queda de ocupantes na água sem que o piloto veja.
- Nunca exceda o limite de pessoas a bordo. Além de prejudicar a estabilidade, pode render multa. O limite máximo permitido vem impresso no documento do barco.
- Sempre desligue o motor quando alguém for entrar ou sair do barco. Mesmo no ponto morto, o motor ligado pode provocar acidentes.
- Para evitar tombos, jamais acelere se todos os ocupantes não estiverem devidamente sentados.
- Não saia com pouco combustível. Use a regra indicada pela Marinha: 1/3 de combustível para a ida; 1/3 para a volta e 1/3 de reserva.
- Sempre sinalize ao mergulhar. As bandeiras usadas nesses casos são a alfa (branca e azul) ou a tradicional de mergulho (vermelha com faixa diagonal branca).
- Não olhe para trás enquanto estiver pilotando. Ao puxar um esquiador, por exemplo, leve outra pessoa a bordo para desempenhar a função de observador e tenha um bom retrovisor instalado no barco.
Como prevenir acidentes
- Grande parte dos acidentes na navegação de lazer é causada por atos de irresponsabilidade:
- Pessoas que não possuem habilitação, não têm experiência e que, em geral, estão em barcos alugados;
- Alta velocidade;
- Consumo de bebidas alcoólicas;
- Número de passageiros acima do permitido;
- Falta de experiência em navegação noturna.
- A falta de manutenção na embarcação; a falta de vistoria permanente; falta de conhecimento sobre a embarcação e os equipamentos; falta de atenção ao conduzir o barco; a falta de conhecimento sobre as áreas navegadas e a falta de informação sobre as condições do tempo são outras causas de acidentes e devem ser evitadas.
- A preservação da sinalização náutica é imprescindível e atos de vandalismo devem ser denunciados. O combate à poluição também deve ser incentivado, já que o lixo que é lançado no mar e nos rios atrapalha a navegação e pode causar acidentes.
Como evitar furtos
- Lanchas pequenas devem ser retirados da água durante a noite.
- Os ítens mais fáceis de serem furtados são os motores de popa e infláveis. Portanto, são os mais visados pelos ladrões.
- As lanchas grandes devem ter sistema de alarme, que não custa caro e dificulta a ação de gatunos.
- Instalar um farol no píer, que ilumine o mar e os barcos em intervalos regulares, ou guarnecer a segurança com faróis de milha com a mesma função, pode ajudar a evitar furtos.
- É sempre bom adicionar no seguro do barco uma proteção contra roubos e furtos de equipamentos. Para valores até R$ 20 mil, o valor do seguro praticamente não sofre alteração.
- Nunca deixe uma moto aquática (jet-ski) guardada em cima de uma carreta. Isso vai facilitar (e muito) o transporte para o ladrão.
- Nunca deixe o motor do veleiro apoiado no suporte de popa, mesmo preso com cadeado.
- Ao estacionar o reboque com o barco ou jet-ski, tranque a roda do reboque com uma corrente e também amarre o jet ou o barco à carreta.
- Usar uma capa no jet ou em lanchas pesquenas ao transportá-los, sempre ajuda a chamar menos atenção.
Os 10 mandamentos da segurança na navegação
- Faça a manutenção correta da sua embarcação;
- Tenha a bordo todo o material de salvatagem prescrito pela Capitania;
- Respeite a lotação da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos os tripulantes;
- Mantenha os extintores de incêndio em bom estado dentro do prazo de validade;
- Ao sair, informe seu plano de navegação ao seu Iate Clube, Marina ou Condomínio;
- Conduza sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para evitar acidentes;
- Se beber, não conduza ou passe o timão a alguém habilitado;
- Mantenha distância das praias e dos banhistas;
- Respeite a vida, seja solidário, preste socorro;
- Não polua.
Redação: Bombarco
Foto: Bombarco
